Dicionário Imobiliário: Saiba o que é Formal de Partilha

Antes de fechar um negócio, é importante conhecer alguns termos do mercado imobiliário. Desta forma, você evita interpretações erradas e desgastes. O termo de hoje é:

Quando um casal se divorcia é preciso que seja feita a divisão dos bens, inclusive dos imóveis. Da mesma forma, quando alguém morre também é feita a divisão dos imóveis entre os herdeiros. Nos dois casos, o formal de partilha é o documento emitido por um juiz que sacramenta essa divisão.

Um imóvel de um casal separado ou que tenha origem em uma herança só pode ser legalmente vendido quando há o formal de partilha, que redefine os direitos de propriedade que recaem sobre ele.

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